Angélico Advogados

STF decide pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa

Fri, 17 Feb 2012 00:00:00 GMT

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram nesta quinta-feira (16) a análise conjunta das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs 29 e 30) e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI ... [ Leia mais ]

Tribunal suspende IR sobre remessa ao exterior

Fri, 17 Feb 2012 00:00:00 GMT

Uma empresa de turismo de São Paulo conseguiu na Justiça uma decisão que a libera de pagar Imposto de Renda (IR) sobre os valores que envia ao exterior para o ... [ Leia mais ]

Projeto suspende exigência do ponto eletrônico

Thu, 16 Feb 2012 00:00:00 GMT

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou ontem um projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma portaria do Ministério do Trabalho sobre o registro eletrônico de ... [ Leia mais ]

TJ autoriza uso de precatório para garantir pagamento de débito

Thu, 16 Feb 2012 00:00:00 GMT

Uma empresa de Valhinhos, interior de São Paulo, obteve autorização da Justiça para oferecer como garantia em um processo de execução fiscal - que cobra uma dívida de ICMS - ... [ Leia mais ]

Ação penal mantida

Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 GMT

Para a instauração de ação penal por apropriação indébita previdenciária, não é necessária a comprovação da existência de disponibilidade financeira da empresa para o repasse dos valores descontados dos empregados. ... [ Leia mais ]

Descumprimento de formalidade em agravo não tem que ser provado apenas por certidão cartorária

Wed, 15 Feb 2012 00:00:00 GMT

O não cumprimento de formalidades na interposição de agravo de instrumento pode ser provada por outros meios além da certidão cartorária. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal ... [ Leia mais ]

OAB estuda normas mais rígidas para escritórios estrangeiros

Tue, 14 Feb 2012 00:00:00 GMT

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá endurecer o cerco aos escritórios de advocacia estrangeiros que têm atividades no Brasil. O Conselho Federal analisará, a partir de março, uma ... [ Leia mais ]

Receita estuda mudanças nos fundos de investimento

Tue, 14 Feb 2012 00:00:00 GMT

Está na Secretaria da Receita Federal o estudo de técnicos do Ministério da Fazenda sobre mudanças na indústria de fundos de investimentos. A proposta concebida pelos economistas é de tornar ... [ Leia mais ]

Proposta limita poder da Justiça em decisões do Cade

Mon, 13 Feb 2012 00:00:00 GMT

O Judiciário só deveria rever as decisões do Cade e das agências reguladoras a partir da 2ª instância. Essa proposta, que limita o poder de juízes da 1ª instância de ... [ Leia mais ]

Sócios podem aprovar contas

Fri, 10 Feb 2012 00:00:00 GMT

A aprovação das contas de empresas pelos próprios sócios administradores só pode ser anulada quando for demonstrada a ocorrência de dano e abuso do poder de voto dos acionistas. Esse ... [ Leia mais ]

Angélico Advogados entre os escritórios mais admirados do Brasil

Thu, 09 Feb 2012 00:00:00 GMT

A edição ANÁLISE ADVOCACIA 500 - Anuário 2011 apresenta os escritórios de advocacia mais admirados do Brasil, ... [ Leia mais ]

É possível estender efeitos de falência a empresas sem vínculos societários diretos

Thu, 09 Feb 2012 00:00:00 GMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de extensão dos efeitos da falência da P. a empresas e pessoas físicas sem vínculos societários diretos. A Terceira Turma concluiu ... [ Leia mais ]

Mantida decisão contra penhora de aposentadoria

Thu, 09 Feb 2012 00:00:00 GMT

A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso ordinário de um ex-empregado da L. V. Ltda., do Rio Grande do Sul, ... [ Leia mais ]

Supremo amplia poderes do CNJ

Thu, 09 Feb 2012 00:00:00 GMT

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, ontem, o julgamento sobre os poderes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investigar juízes e foi amplamente favorável ao órgão de controle do ... [ Leia mais ]

TJSP regulamenta, em definitivo, o recesso do fim do ano

Thu, 09 Feb 2012 00:00:00 GMT

Provimento nº 1.948, de 12 de janeiro de 2012

Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no recesso de final de ano, tornando-o definitivo.

O Conselho Superior da Magistratura, no ... [ Leia mais ]

American Lawyer and Brazilian Law Firm Unite to Help US Investors in Brazil

Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 GMT

American lawyer Greg Barnett and his Brazilian lawyer colleagues at Angélico Advogados have created an international legal services team to advise US clients on doing business in Brazil.

Greg ... [ Leia mais ]

Cruzamento de dados exclui empresa do Supersimples

Wed, 08 Feb 2012 00:00:00 GMT
A Fazenda Estadual de São Paulo tem cruzado os valores da movimentação por cartões de crédito e o faturamento declarado por microempresas para excluí-las do Simples Nacional. O primeiro caso ... [ Leia mais ]

Judiciário é pouco honesto para 67% da população, diz FGV

Tue, 07 Feb 2012 00:00:00 GMT
Duas em cada três pessoas consideram o Judiciário pouco ou nada honesto e sem independência. Mais da metade da população (55%) questiona a competência desse Poder. A má avaliação do ... [ Leia mais ]

Receita publica instrução sobre IR

Mon, 06 Feb 2012 00:00:00 GMT
A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira, 6, no Diário Oficial da União instrução normativa sobre a declaração Anual do Imposto de Renda, exercício 2012, ano calendário 2011. A ... [ Leia mais ]

Bancas ganham com fusões em 2011

Fri, 03 Feb 2012 00:00:00 GMT
Para a maioria dos CEOs de nove escritórios de advocacia do país que mais atuam em fusões e aquisições, 2012 deve ser um ano bom para a área, mas não ... [ Leia mais ]

Em julgamento apertado, STF assegura poder do CNJ

Fri, 03 Feb 2012 00:00:00 GMT
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o aval da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir processos contra magistrados suspeitos de cometer irregularidades. O CNJ não precisa aguardar ... [ Leia mais ]

Cresce abertura de empresas individuais em SP

Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 GMT

São Paulo – O número de empreendedores interessados em abrir uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) é crescente de acordo com dados da Junta Comercial do Estado de São Paulo ... [ Leia mais ]

Lei das empresas individuais entra em vigor segunda-feira

Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 GMT

A partir de segunda-feira serão alteradas as regras para a abertura de empresas limitadas no país. Uma das principais mudanças é o fim da exigência de no mínimo dois sócios ... [ Leia mais ]

Opening a business in Brazil: Why make it simple

Thu, 02 Feb 2012 00:00:00 GMT

BRAZIL is not an easy place to start a business. The World Bank ranks it 120th out of 183 countries—worse than Burkina Faso or Nigeria. Take one small example. Until ... [ Leia mais ]