Angélico Advogados

STJ isenta de IR prestador de serviços estrangeiro

Fri, 18 May 2012 00:00:00 GMT

Em julgamento inédito, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem que não há retenção do Imposto de Renda (IR) na fonte sobre as remessas de pagamento ... [ Leia mais ]

Cautelas da compra de imóvel na planta

Thu, 17 May 2012 00:00:00 GMT

I – Premissas básicas:

Na aquisição de uma unidade autônoma em condomínio, via de regra o instrumento utilizado será o denominado compromisso de compra e venda que será assinado ... [ Leia mais ]

Decreto preserva empresa pública de liberar informação ao cidadão

Thu, 17 May 2012 00:00:00 GMT

BRASÍLIA - O decreto baixado hoje pela presidente da República, Dilma Rousseff, regulamentando a Lei de Acesso à Informação, preserva as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas ... [ Leia mais ]

Empresa não precisa apresentar garantia para débito parcelado

Thu, 17 May 2012 00:00:00 GMT

Em decisão inédita, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fazenda Nacional para impedir a distribuição de lucros e dividendos aos sócios de uma empresa ... [ Leia mais ]

Entrada de estrangeiros pode ampliar mercado de trabalho

Thu, 17 May 2012 00:00:00 GMT

Depois da entrevista que concedi ao prestigioso site da revista Consultor Jurídico, tenho ouvido comentários de que minha campanha está sendo financiada pelos escritórios estrangeiros. Já requeri a instauração de ... [ Leia mais ]

Seção rescinde acórdão para conceder honorários sobre execução decorrente de mandado de segurança

Thu, 17 May 2012 00:00:00 GMT

Dois advogados do Distrito Federal conseguiram rescindir acórdão anterior do próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) para garantir seu direito ao recebimento de honorários. A Primeira Seção havia entendido ... [ Leia mais ]

Conversa com cliente é sigilosa mesmo em público

Wed, 16 May 2012 00:00:00 GMT

O sigilo das comunicações entre advogado e cliente deve ser respeitado, mesmo quando conversações entre eles ocorrem durante uma assembleia pública, se pessoas alheias ao caso não ouviram o que ... [ Leia mais ]

INPI reduz tempo para emissão de patente verde

Wed, 16 May 2012 00:00:00 GMT

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou um projeto para reduzir o tempo de concessão de patentes para tecnologias benéficas ao ambiente. Dezoito pedidos já foram inscritos no Programa ... [ Leia mais ]

Juiz estadual pode analisar crimes na internet

Wed, 16 May 2012 00:00:00 GMT

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os crimes praticados pela internet, ainda que em páginas internacionais, devem ser julgados pela Justiça Estadual, e não pela federal. ... [ Leia mais ]

Problema de superendividamento pode entrar no CDC

Mon, 14 May 2012 00:00:00 GMT

A oferta de crédito fácil, que estampa os panfletos distribuídos aos milhares nas ruas de cidades brasileiras tem incomodado a Justiça tanto quanto alegra o pedestre que recebe a propaganda. ... [ Leia mais ]

STJ discute juros de imóvel na planta

Mon, 14 May 2012 00:00:00 GMT

Por um placar apertado de votos, as construtoras estão vencendo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa sobre a cobrança de juros em parcelas de imóveis comprados na planta. ... [ Leia mais ]

Sucessora de empresa cindida pode ser incluída em ação indenizatória proposta antes da cisão

Fri, 11 May 2012 00:00:00 GMT

Empresa que incorpora o patrimônio de sociedade cindida que tinha contra si, no momento da cisão, ação fundamentada em dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), pode ser incluída ... [ Leia mais ]

Computação em nuvem é a bola da vez na era digital

Thu, 10 May 2012 00:00:00 GMT

O trocadilho do momento é o de que a computação em nuvem ainda está muito nebulosa. Afinal, para muita gente, seu funcionamento e sua utilidade ainda são difíceis de explicar ... [ Leia mais ]

Julgamento sobre juros compostos volta à pauta

Wed, 09 May 2012 00:00:00 GMT

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar hoje o julgamento de um recurso repetitivo sobre a cobrança de juros compostos pelos bancos. A decisão vai ter ... [ Leia mais ]

Multa por descumprimento fica com vencedor da ação

Wed, 09 May 2012 00:00:00 GMT

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem, por maioria, que as multas por descumprimento de condenações judiciais, as chamadas astreintes, devem ser destinadas integralmente aos vencedores ... [ Leia mais ]

STJ analisará devolução de perdas da poupança

Wed, 09 May 2012 00:00:00 GMT

A discussão sobre as perdas em contas de poupança, decorrentes dos planos econômicos instituídos no fim dos anos 80 e início dos anos 90, volta hoje à pauta do Superior ... [ Leia mais ]

É irreversível parcerias com bancas estrangeiras

Tue, 08 May 2012 00:00:00 GMT

É irreversível a instalação das parcerias com as bancas estrangeiras no Brasil. Uma vez respeitada a reciprocidade e sendo imposto às bancas estrangeiras as mesmas condições tributárias, administrativas e institucionais, ... [ Leia mais ]

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias

Tue, 08 May 2012 00:00:00 GMT

Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos. A nova regra só ... [ Leia mais ]

O direito das Eirelis ao regime fixo do ISS

Tue, 08 May 2012 00:00:00 GMT

A Lei nº 12.441, de 2011, que criou a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), traz consigo polêmicas e incertezas diárias ao cidadão. Problemas como capital social mínimo a integralizar, ... [ Leia mais ]

STJ não homologa sentença estrangeira sobre guarda

Tue, 08 May 2012 00:00:00 GMT

Há competência concorrente entre a jurisdição brasileira e a estrangeira para processar e julgar ação de guarda e alimentos envolvendo menor que, atualmente, reside no Brasil com a mãe, enquanto ... [ Leia mais ]

Adaptação das limitadas à Lei nº 10.406

Mon, 07 May 2012 00:00:00 GMT

Muitas discussões doutrinárias e textos publicados por estudiosos do direito em diversas mídias escritas tem como tema principal a necessidade de adaptação das então sociedades por quotas de responsabilidade limitada, ... [ Leia mais ]

DPVAT, o seguro obrigatório que pouca gente conhece

Mon, 07 May 2012 00:00:00 GMT

Criado na década de 70, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) tem a finalidade de amparar as vítimas de acidentes de trânsito ... [ Leia mais ]

Falta de exame grafotécnico em cheques fraudados pode ser compensada por outras provas

Mon, 07 May 2012 00:00:00 GMT

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus em favor de homem que cometeu crime de estelionato ao subtrair um talão de cheques e falsificar a ... [ Leia mais ]

Nova lei do agravo não dispensa cópias obrigatórias em recurso interposto antes de sua vigência

Mon, 07 May 2012 00:00:00 GMT